Dia 25 de novembro de 2022, foi aprovado o Orçamento de Estado para 2023. Contudo, acreditamos que muitos portugueses não percebem o que é o Orçamento de Estado, algo que influencia tremendamente a vida de todos neste ano. Aqui, vamos explicar um pouco o que é o Orçamento de Estado, como funciona e quais as implicações para a área da cultura.
O que é o Orçamento de Estado?
O Orçamento de Estado não devia ser um bicho de sete cabeças, até porque não é. Assim como uma família deve analisar o seu rendimento mensal e perceber como o vai aplicar ao longo de um mês de forma eficaz, o Estado não é diferente, mas fá-lo numa perspetiva anual. O documento governamental descreve as receitas e as despesas que o Estado prevê que terá no ano que se segue. Primeiro, define onde vai buscar os rendimentos, tendencialmente e maioritariamente aos impostos, e, de seguida, calcula como os vai gerir, numa lógica de alcançar o maior benefício para os portugueses e para Portugal, de forma a acompanhar os objetivos da Zona Euro e diminuindo a dívida pública.
Como se define o Orçamento de Estado?
O Orçamento de Estado não é redigido aleatoriamente, muito menos sem a aprovação da Assembleia da República. Primeiramente, é redigida uma proposta pelo Ministro das Finanças, proposta esta que é entregue no Parlamento. De seguida, é distribuído aos deputados e publicada a proposta no Diário da República.
Mais tarde, segue para a Comissão de Orçamento e é elaborado um relatório. É aqui que entramos na fase de debate e votação, mas apenas da generalidade, ou seja, das disposições gerais. Conseguida a aprovação, executa-se uma apreciação mais detalhada das especialidades, uma a uma. Aqui, é altura de reunirem os diversos ministros da administração e outras entidades em conjunto com a Comissão de Orçamento e as restantes comissões especializadas. Durante este período, os deputados e grupos parlamentares apresentam propostas de alteração.
Passamos, agora, para o período de votação nas especialidades, artigo a artigo e alínea a alínea. Por último, executa-se a votação final da globalidade do Orçamento, em Assembleia, e introduzem-se alterações. Só assim, é que é redigida a versão final, promulgada pelo Presidente, publicada no Diário da República e, consequentemente, a entrada em vigor.
Orçamento de Estado 2023
Este ano não houve grandes surpresas na aprovação do orçamento, visto que a aprovação estava garantida devido à maioria absoluta do partido socialista. O PS foi o único a votar a favor, os deputados únicos do PAN e do Livre abstiveram-se e as restantes forças votaram contra. Contudo, depois de quatro dias de apreciação, alcançou-se um número recorde de propostas de especialidade, segundo o DN.
A maioria absoluta de António Costa foi, então, a menos permeável a alteração de outros partidos desde a maioria absoluta de José Sócrates, aprovando apenas 3% das propostas de oposição.
Este ano os partidos alcançaram o maior número de propostas de alteração de sempre. Foram votadas mais de 1800, mas a grande maioria foi chumbada pelo OS. O Livre e o PAN acumularam o maior número de medidas de oposição viabilizadas, juntos conseguiram perto de 50 e mantiveram negociações com o governo. PSD, IL, PCP E BE conseguiram, em conjunto, menos de 20 alterações. O Chega nenhuma.
O Orçamento de Estado para 2023 propõe estabilidade, confiança e compromisso e o seu lema é “Mais salário! Melhores pensões! Contra o aumento do custo de vida e o ataque aos direitos! Investir nos serviços públicos”. Os principais objetivos eram a resposta aos problemas dos trabalhadores, do país, a luta pelo aumento dos salários e pensões para dar resposta e melhorar o poder de compra.
Orçamento de Estado comparado. A cultura
A Cultura representa somente 2,0% da totalidade do orçamento. Porém, existe o objetivo de atingir mais 0,5% até ao final da legislatura. A despesa total da cultura cresceu 140,9 milhões de euros, um acréscimo nunca antes visto. Portanto, com o financiamento da RTP incluído totalizam-se 760,3 milhões, um aumento de cerca de 23% no valor face a 2022. Descontada a parcela da RTP, a despesa total é de 504,3 milhões, mais 38% face ao ano anterior. Já o apoio à RTP cresceu apenas 0,8%.
As promessas do OE para a cultura prendem-se no “aumento muito significativo dos apoios sustentados” e o “reforço dos apoios ao cinema e ao audiovisual”. Ademais, inclui uma forte componente de reabilitação e outros tipos de intervenções em teatros, museus, monumentos e palácios nacionais.
Os pontos que o ministério da cultura destaca no Orçamento de Estado de 2023 são:
Reforçar o apoio sustentado às artes: aumento de entidades apoiadas e de apoios recebidos.
Museus e Património Cultural, Redes Culturais e Transição Digital no Plano de Recuperação e Resiliência.
Promover uma Estratégia Nacional para a Arte Contemporânea: criação de uma linha de apoio, no valor de 2 milhões de euros, para desenvolvimento de coproduções, circulação de exposições, projetos de mediação e ações de qualificação de recursos humanos destinada aos equipamentos credenciados na Rede Portuguesa de Arte Contemporânea.
Rever os Incentivos do Estado à Comunicação Social: alteração do regime legal dos incentivos do Estado e reforço da dotação atribuída aos órgãos de comunicação social regional e local, num aumento de 12,5%.
Para um melhor entendimento do Orçamento de Estado, da sua evolução nos últimos anos e do papel da cultura, veja os seguintes infográficos:
Orçamento de Estado 2019-2023
Orçamento de Estado da Cultura 2019-2023
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